Direito Civil
Conflitos de vizinhança e condomínio, consórcios, contratos e indenizações. Soluções para os problemas do dia a dia e para a prevenção de novos conflitos.
Como podemos ajudar
- Vizinhança e condomínio
- Conflitos entre vizinhos, uso indevido de áreas comuns, barulho, obras, cobranças e questões com a administração do condomínio.
- Consórcio
- Restituição de valores em caso de desistência ou exclusão, cobranças indevidas e problemas na contemplação ou na entrega do bem.
- Ações anulatórias
- Pedidos para anular contratos, negócios e atos praticados com vício, como erro, fraude ou coação.
- Contratos e cobranças
- Análise e elaboração de contratos, notificações e cobrança de valores devidos, judicial ou extrajudicialmente.
- Indenizações
- Reparação de danos materiais e morais decorrentes de atos ilícitos nas relações civis.
Dúvidas frequentes
Desisti do consórcio. Tenho direito de receber o que paguei?
Em regra, o consorciado que desiste ou é excluído tem direito à restituição dos valores pagos, com os descontos previstos em lei e no contrato. A forma e o momento da devolução dependem do contrato e da data de adesão.
O que fazer em caso de conflito com vizinho ou com o condomínio?
O primeiro passo costuma ser reunir provas, como fotos, mensagens e atas, e tentar uma solução amigável ou pela administração do condomínio. Sem acordo, é possível buscar a Justiça.
As respostas são informações gerais. Cada caso tem particularidades e merece uma análise própria.
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Endereço e horário
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Segunda a sexta, 8h às 11h e 13h às 17h